+351 21 486 78 84 info@sosfiscal.com

Novas regras a partir de 1 de Janeiro de 2019

Sobre esta matéria encontrarão nas nossas páginas informações detalhadas acerca do funcionamento do novo regime.

Esta nona inserção releva apenas para o conhecimento das Taxas que irão ser aplicadas. Assim:

BENEFICIÁRIOS DE RENDIMENTO

A taxa de 21,4 % é o encargo da responsabilidade dos trabalhadores independentes;

A taxa de 25,2% é o encargo que empresários em nome individual, titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e respectivos cônjuges;

ENTIDADES CONTRAENTES

10% Quando a dependência económica do contratado for igual ou superior a 80%;

7% Para as restantes situações.