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IRS Nova fase

Fechado que está o período de consulta, registo e confirmação de facturas e recibos no Portal das Finanças, está agora prestes a começar nova etapa do pagamento do IRS referente a 2019: decorre de 16 a 31 de Março o período de consulta e reclamação das despesas gerais...

Calendário Fiscal Janeiro

Dia 8 Faturação Mensal  Data limite para emissão das Faturas do mês anterior Dezembro de 2019 – 5º dia útil do mês seguinte. Dia 10 IVA Envio da Declaração mensal e anexos, referente ao mês de Novembro de 2019. IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de...

Horário de trabalho / Isenção de horário de trabalho

A aplicação do regime jurídico de isenção de horário de trabalho deverá ter em conta, designadamente os seguintes princípios base: Horário de Trabalho Limite máximo de duração média de trabalho semanal Artigo 211.º  do CT 1- Sem prejuízo do disposto nos artigos 203.º...

I R C – DISPENSA DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA

Estão dispensados do pagamento especial por conta no ano de 2019, os sujeitos passivos de IRC que tenham apresentado e apresentem, no prazo legal, as declarações Mos 22 e a IES relativas aos períodos de tributação de 2017 e 2018.

LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA

A locação financeira ou leasing como instrumento de aquisição de bens, passou a partir da publicação do Decreto-Lei n.º 420/93, de 23c de Dezembro a ser tratada como operação de financiamento de aquisição de bens e não como simples locação. A LOCAÇÃO FINANCEIRA / I R...