IVA – Isenção aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo Estado, outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos. Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel...
As regras do apoio extraordinário para os trabalhadores independentes Em causa está um apoio destinado aos trabalhadores independentes cuja atividade esteja a ser afetada pela pandemia de coronavírus. Esta prestação — que está disponível para os “recibos verdes” que...
O “ Lay-off” simplificado é uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, inspirada no ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho, que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato...
Foram aprovados em Conselho de Ministros: decreto-lei que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da...
Além das empresas que registem uma quebra abrupta de faturação, das que sofram um bloqueio nas encomendas ou uma interrupção nas cadeias de abastecimento, também as empresas obrigadas a fechar portas por causa do Estado de emergência passarão a poder beneficiar do...
OBRIGAÇÕES PAGAMENTO MARÇO 2020 IMPOSTO DESIGNAÇÃO MAR IRC Pagamentos especial por conta 31 IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 SELO Pagamento do imposto liquidado a) IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal 16 CAV...
