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Covid 19 – Apoio a empresas

IVA – Isenção aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo Estado, outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos. Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel...

Apoio extraordinário para Trabalhadores Independentes

As regras do apoio extraordinário para os trabalhadores independentes Em causa está um apoio destinado aos trabalhadores independentes cuja atividade esteja a ser afetada pela pandemia de coronavírus. Esta prestação — que está disponível para os “recibos verdes” que...

Lay off simplificado aprovado em Conselho Ministros

 O “ Lay-off” simplificado é uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, inspirada no ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho, que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato...

Novas medidas de apoio a famílias e empresas

Foram aprovados em Conselho de Ministros: decreto-lei que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da...

APOIOS DO GOVERNO A EMPRESAS

Além das empresas que registem uma quebra abrupta de faturação, das que sofram um bloqueio nas encomendas ou uma interrupção nas cadeias de abastecimento, também as empresas obrigadas a fechar portas por causa do Estado de emergência passarão a poder beneficiar do...

Pagamento Impostos Março 2020

              OBRIGAÇÕES PAGAMENTO MARÇO 2020 IMPOSTO DESIGNAÇÃO MAR   IRC Pagamentos especial por conta 31 IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 SELO Pagamento do imposto liquidado a) IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal 16 CAV...