IRS Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos... read more
Veio a Lei n.º 18/17, de 17 de agosto, os n.º 2 e 3 do artigo 55.º e o artigo 59.º do Código Geral Tributário. Assim: Extinção pelo pagamento Este diploma estabelece como única excepção ao pagamento de impostos em moeda nacional, a situação em que o contribuinte... read more
Até ao dia 10 IRS Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos... read more
Os seguintes beneficiários ficam salvaguardados da aplicação do fator de sustentabilidade ou de penalizações por pensões antecipada: a) Beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para o... read more
IVA PEDIDO DE REEMBOLSOS Inversão do Sujeito Passivo NOVAS REGRAS PARA O PREENCHIMENTO DA RELAÇÃO DE FORNECEDORES Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 573-A/2017 relativa ao Despacho n.º 7/2017 que introduz alterações às Instruções de Preenchimento da... read more
IUC Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação ? IUC, relativo a Veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês anterior. As pessoas singulares também poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de... read more
Com a publicação do Decreto Lei n.º 93/2017 de 1 de Agosto, todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, passam a ter direito a fidelizar um único endereço de correio electrónico para toda a Administração Pública. Nota... read more
TRABALHADORES INDEPENDENTES Quem é abrangido pelo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes Estão abrangidos por este regime: Profissionais liberais (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico) e cônjuges; Empresários em nome... read more
A grande mudança no IRS em 2017 será o preenchimento automático da declaração para os trabalhadores dependentes e pensionistas (categoria A e H) A Autoridade Tributária e Aduaneira utilizará a informação disponível no portal e-fatura, e os elementos pessoais... read more
Em 2017 existirá um único prazo para entregar a declaração de IRS de 2016, independentemente do tipo dos rendimentos e da forma escolhida para a entrega da declaração (online ou em papel). Deste modo, todos os contribuintes terão de entregar o IRS entre 1 de abril e... read more
