IVA – Isenção aplicável aos bens necessários no combate ao surto de COVID-19, quando adquiridos pelo Estado, outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos. Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel... read more
As regras do apoio extraordinário para os trabalhadores independentes Em causa está um apoio destinado aos trabalhadores independentes cuja atividade esteja a ser afetada pela pandemia de coronavírus. Esta prestação — que está disponível para os “recibos verdes” que... read more
O “ Lay-off” simplificado é uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, inspirada no ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho, que permite às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato... read more
Foram aprovados em Conselho de Ministros: decreto-lei que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da... read more
Além das empresas que registem uma quebra abrupta de faturação, das que sofram um bloqueio nas encomendas ou uma interrupção nas cadeias de abastecimento, também as empresas obrigadas a fechar portas por causa do Estado de emergência passarão a poder beneficiar do... read more
OBRIGAÇÕES PAGAMENTO MARÇO 2020 IMPOSTO DESIGNAÇÃO MAR IRC Pagamentos especial por conta 31 IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 SELO Pagamento do imposto liquidado a) IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal 16 CAV... read more
Fechado que está o período de consulta, registo e confirmação de facturas e recibos no Portal das Finanças, está agora prestes a começar nova etapa do pagamento do IRS referente a 2019: decorre de 16 a 31 de Março o período de consulta e reclamação das despesas gerais... read more
Dia 8 Faturação Mensal Data limite para emissão das Faturas do mês anterior Dezembro de 2019 – 5º dia útil do mês seguinte. Dia 10 IVA Envio da Declaração mensal e anexos, referente ao mês de Novembro de 2019. IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de... read more
A aplicação do regime jurídico de isenção de horário de trabalho deverá ter em conta, designadamente os seguintes princípios base: Horário de Trabalho Limite máximo de duração média de trabalho semanal Artigo 211.º do CT 1- Sem prejuízo do disposto nos artigos 203.º... read more
O prazo inicial do RCBE foi novamente prorrogado até 30 de Novembro. read more
