+351 21 486 78 84 info@sosfiscal.com

Agenda Fiscal

I R C – DISPENSA DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA

Estão dispensados do pagamento especial por conta no ano de 2019, os sujeitos passivos de IRC que tenham apresentado e apresentem, no prazo legal, as declarações Mos 22 e a IES relativas aos períodos de tributação de 2017 e 2018. read more

LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA

A locação financeira ou leasing como instrumento de aquisição de bens, passou a partir da publicação do Decreto-Lei n.º 420/93, de 23c de Dezembro a ser tratada como operação de financiamento de aquisição de bens e não como simples locação. A LOCAÇÃO FINANCEIRA / I R... read more

Novas regras de emissão para documentos de natureza fiscal

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de Fevereiro foram alteradas as regras de emissão dos documentos de natureza fiscal, designadamente facturas, facturas simplificadas e facturas recibo. TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS QUE TENHAM CONTABILIDADE ORGANIZADA têm... read more

REGISTO DE BENEFICIÁRIO EFETIVO

O Registo de Beneficiário Efetivo foi criado pela Lei 89/2017, de 21 de Agosto e é obrigatório para todas as entidades que desenvolvam atividade económica em Portugal. O prazo de registo termina no próximo dia 30 de Abril, e pode ser efectuado através da plataforma... read more

RELATÓRIO ÚNICO

RELATÓRIO ÚNICO Entrega até 15 de Abril O relatório único, documento a ser emitido pelas empresas com um ou mais Colaboradores, deverá ser submetido através do endereço:... read more

IRC – SEGUROS DE SAÚDE

REGIME FISCAL APLICÁVEL ( Art.º 23 e 43.º do CIRC) Art.º 23.º As empresas podem considerar como custo do exercício os prémios pagos de apólices de seguros de saúde dos seus Colaboradores, desde que estes sejam considerados como rendimento de trabalho dependente,... read more

I R S

Datas que merecem uma espacial atenção dos contribuintes   25 DE FEVEREIRO Data limite para validação das despesas efectuadas no ano de 2018 e comunicadas à Autoridade Tributária com o número de contribuinte. Só são dedutíveis automaticamente as despesas inseridas e... read more

Trabalhadores Independentes

Novas regras a partir de 1 de Janeiro de 2019 Sobre esta matéria encontrarão nas nossas páginas informações detalhadas acerca do funcionamento do novo regime. Esta nona inserção releva apenas para o conhecimento das Taxas que irão ser aplicadas. Assim: BENEFICIÁRIOS... read more